Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6316

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.008088/2025-24.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6316

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6316 - PL

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