Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6310

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.008080/2025-68.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2026

Número: 6310

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6310 - PL

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