
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.799.131,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005479/2025-30