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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 357  
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de 26/07/2006

Ementa


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia), adaptando-a à Constituição Estadual e Federal, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 26/07/2006


Número: 357
Publicado: 26/07/2006


Diário Oficial: 563

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  Lei Complementar n. 357
 
 

  
  Lei Complementar n. 357

  
  Lei Complementar n. 357 - PL


 
 



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