Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2997

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físicodesportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/05/2013

Número: 2997

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 2997 - PL

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