Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 29/06/2006
Ementa
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 394, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.