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LEI COMPLEMENTAR n. 349
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/06/2006
Ementa
Cria Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC para atuar exclusivamente em Educação Escolar Indígena.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
13/06/2006
Número:
349
Publicado:
16/06/2006
Diário Oficial:
535
Downloads:
Lei Complementar n. 349
Lei Complementar n. 349
Lei Complementar n. 349
Lei Complementar n. 349 - PL
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