Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 473

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - HEMERON. (Declarada a inconstitucionalidade formal do art. 4° da Lei n° 473/1993, com efeitos ex nunc, conforme Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0812781-95.2024.8.22.0000, do TJRO)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/04/1993

Número: 473

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 473 - PL

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