Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2089

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Ementa

Cria o Programa Guarda Mirim, Guarda Mirim Ambiental e Guarda Mirim de Trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia. (Revogada pela Lei n° 5.987, de 20/2/2025)

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/06/2009

Número: 2089

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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