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DECRETO n. 29534
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Ementa
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
03/10/2024
Número:
29534
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29534
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