Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 339  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 07/04/2006

Ementa


Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 31/03/2006


Número: 339
Publicado: 07/04/2006


Diário Oficial:
491
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal