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    Detalhes -  DECRETO n. 4431  
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Ementa


Modifica os artigos 1º e 3º do Decreto nº 933, de 22 de agosto de 1978. (Revogado pelo Decreto n° 29.728, de 28/11/2024)

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/11/1989


Número: 4431
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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