Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 10755

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o artigo 53, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.707, DE 26/11/2024)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/12/2003

Número: 10755

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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