Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 885

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a redação de dispositivo e do Anexo II da Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015, que “Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 827, de 15 de julho de 2015; nº 622, de 11 de julho de 2011; nº 447, de 2 de junho de 2008; nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei nº 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 27/06/2016

Número: 885

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 885 - PL

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