Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4437

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/12/2018

Número: 4437

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4437 - PL

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