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    Detalhes -  LEI n. 5143  
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Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, empresas de telefonia e de serviços de internet, divulgarem, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/11/2021


Número: 5143
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5143
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