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Ementa


Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.822, DE 4/7/2024)

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Tipo:  2  - Lei
Data: 19/09/2019


Número: 4600
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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