Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29148

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância e revoga o Decreto n° 21.880, de 19 de abril de 2017. SEI Nº 0026.002404/2024-25.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/06/2024

Número: 29148

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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