Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 24898  
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Ementa


Define unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/03/2020


Número: 24898
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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