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    Detalhes -  LEI n. 5344  
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Ementa


Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais e Bombeiros Militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente e dá outras providências. SEI N° 0005.069019/2022-44.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 12/05/2022


Número: 5344
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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