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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 326  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 17/11/2005

Ementa


Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

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