Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI N° 0026.003640/2023-88.