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Ementa


Dispõe sobre as escolas cívico-militares no Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.736, DE 22 DE JANEIRO DE 2024)

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Tipo:  2  - Lei
Data: 05/12/2023


Número: 5668
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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