
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 967, de 10 de janeiro de
2018, que “Estabelece a Estrutura
Organizacional Administrativa e o Quadro
Gerencial e de Assessoramento da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia.”