Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5714

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, revoga a Lei n° 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. SEI Nº 0010.054690/2023-01.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/12/2023

Número: 5714

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5714 - PL

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