Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5695

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Concede reajuste no soldo dos Militares, altera Anexos, altera e acresce dispositivos às Leis n° 1.063, de 10 de abril de 2002, n° 5.230, de 23 de dezembro de 2021, Decreto-Lei n° 09-A, de 09 de março de 1982 e revoga a Lei n° 2.656, de 20 de dezembro de 2011. SEI Nº 0037.008883/2023-83.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/12/2023

Número: 5695

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5695 - PL

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