Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 2663  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIADO PELO DECRETO Nº 19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 529, DE 28 DE SETEMBRO DE 1982. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.538, DE 6/11/2023)

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/05/1985


Número: 2663
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 2663
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal