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    Detalhes -  DECRETO n. 6159  
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Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e revoga o Decreto nº 5109, de 20 de maio de 1991. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/11/1993


Número: 6159
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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