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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 318
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/08/2005
Ementa
“Dispõe sobre a Regulamentação do Orçamento Participativo do Estado de Rondônia e dá outras providências”. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°496, DE 10/3/2009.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
19/08/2005
Número:
318
Publicado:
25/08/2005
Diário Oficial:
339
Downloads:
Lei Complementar n. 318
Lei Complementar n. 318
Lei Complementar n. 318
Lei Complementar n. 318 - PL
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