Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5620

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Amigos da Escola, com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0005.004180/2023-53.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2023

Número: 5620

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5620 - PL

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