Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5595

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 431.989.878,69 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e autoriza a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 12.315.027,21 e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21. SEI Nº 0035.002603/2023-43.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/08/2023

Número: 5595

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5595 - PL

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