Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5594

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências". SEI Nº 0005.002823/2023-24.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/08/2023

Número: 5594

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5594 - PL

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