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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5588
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Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58. SEI Nº 0035.002286/2023-65.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
04/08/2023
Número:
5588
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5588
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Lei n. 5588 - PL
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