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    Detalhes -  LEI n. 5580  
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Ementa


Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares, no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.003271/2023-71.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 25/07/2023


Número: 5580
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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