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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5579
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Ementa
Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.003276/2023-02.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
25/07/2023
Número:
5579
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5579
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Lei n. 5579 - PL
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