Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4716

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Programa Jovem Aprendiz no Estado de Rondônia. (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7148, JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO EM 16/6/2023)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/03/2020

Número: 4716

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4716 - PL

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