Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 08/07/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 6 DE ABRIL DE 2006.