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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 313  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 08/07/2005

Ementa


Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 6 DE ABRIL DE 2006.

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