Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 25366

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reajusta os valores do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014, em caráter excepcional, durante o período de estado de Calamidade Pública em Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.221, DE 22/6/2023.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/09/2020

Número: 25366

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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