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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5562
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Ementa
Torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública. SEI Nº 0005.001679/2023-17.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
22/06/2023
Número:
5562
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5562
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Lei n. 5562 - PL
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