Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5561

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura e Cidadã – PESC, que visa a prevenção de acidentes e riscos a integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.001678/2023-64.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/06/2023

Número: 5561

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5561 - PL

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