Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/02/2005
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 3 de novembro de 1993 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.