Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5536

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.000883/2023-11.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/03/2023

Número: 5536

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5536 - PL

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