Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 309  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 29/11/2004

Ementa


Dispõe sobre alteração dos artigos 14, 26 e § 1º, do artigo 30 da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 26/11/2004


Número: 309
Publicado: 29/11/2004


Diário Oficial: 157

Downloads:
  Lei Complementar n. 309
 
 

  
  Lei Complementar n. 309

  
  Lei Complementar n. 309 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal