Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4706

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino-Excelência, às Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual, orienta a sua implantação e revoga a Lei n° 3.432, de 9 de setembro de 2014 e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/12/2019

Número: 4706

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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