Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24887

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020. REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.843, DE 12/1/2023.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/03/2020

Número: 24887

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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