Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5529

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei nº 3.500, de 19 de janeiro de 2015, que “Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal. SEI Nº 0005.072395/2022-16.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/01/2023

Número: 5529

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5529
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5529 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.