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    Detalhes -  LEI n. 5507  
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Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto em todo o estado de Rondônia. SEI Nº 0005.072204/2022-16.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 21/12/2022


Número: 5507
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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