Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 5471  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera dispositivo da Lei n° 5.165, de 29 de novembro de 2021. Processo nº 0026.071669/2022-10

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/12/2022


Número: 5471
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 5471
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal