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    Detalhes -  LEI n. 4644  
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Ementa


Cria e estabelece as diretrizes para o Concurso Anual de Redação nas escolas do Estado de Rondônia. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0804882-51.2021.8.22.0000, ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia, sendo declarada a inconstitucionalidade formal e material)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 11/11/2019


Número: 4644
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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