Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4644

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Cria e estabelece as diretrizes para o Concurso Anual de Redação nas escolas do Estado de Rondônia. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0804882-51.2021.8.22.0000, ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia, sendo declarada a inconstitucionalidade formal e material)

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/11/2019

Número: 4644

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4644 - PL

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