Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5440

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programa ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pela ALE-RO e dá outras providências.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/10/2022

Número: 5440

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5440 - PL

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